20/07/2020 - VEREADOR APRESENTA MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE CONSIGNADOS
Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado Federal e aguarda a análise da Câmara dos Deputados
O vereador Diego da Global apresentou na Câmara de Descalvado uma Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1328/2020 pelo Senado Federal, o qual suspende por 120 dias o pagamento de empréstimo consignado, para quem recebe benefícios previdenciários, servidores e empregados públicos e do setor privado, devido à pandemia da COVID-19.
O referido projeto segue para análise da Câmara dos Deputados que deverá votar ou não por sua aprovação. A proposta do projeto é para aliviar o impacto econômico causado pela pandemia, que fez com que milhões de famílias tivessem uma diminuição na renda e, em muitos casos a perda do emprego.
Caso o projeto seja aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prevista no financiamento e, não poderão ser acrescidas de multas e nem juros de mora, bem como honorários advocatícios ou quaisquer outras cláusulas penais.
O projeto, caso aprovado, também veda a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido a suspensão das parcelas.
Com o apoio da Câmara de Vereadores, a Moção de Diego da Global será encaminhada à Câmara dos Deputados reforçando a necessidade da aprovação de tal projeto, que também beneficiará os descalvadenses que contraíram empréstimos consignados.
